A transparência ativa no Distrito Federal é o compromisso do governo em divulgar informações de forma automática, sem que os cidadãos precisem solicitá-las. Isso permite que qualquer pessoa tenha acesso fácil e direto a dados sobre gastos públicos, programas, convênios, remunerações de servidores e muito mais. Utilizando ferramentas como o Portal da Transparência, o governo promove uma gestão mais aberta e acessível, fortalecendo o controle social e a participação popular. A transparência ativa é uma prática essencial para garantir a confiança e a colaboração entre governo e sociedade, assegurando que todos tenham as informações necessárias para acompanhar as ações do governo de forma clara e objetiva.

Como ficam disponíveis as informações em Transparência Ativa?

• De forma online para que qualquer pessoa possa acessá-las a qualquer momento.

Quais informações estão disponíveis em Transparência Ativa?

• Gastos Públicos: como orçamento, despesas, contratos, licitações e outros gastos do governo.


• Programas e Ações: detalhes sobre projetos, ações do governo e programas em andamento no DF.


• Servidores Públicos: ddados sobre cargos, salários e funções dos servidores.


• Convênios e Parcerias: informações sobre os convênios firmados e as parcerias do governo com outros entes.

Quais as ferramentas de Transparência Ativa no DF?

• Portal da Transparência: principal ferramenta de acesso a informações públicas, onde são divulgadas despesas, contratos e outros dados sobre a gestão do governo.


• Portal de Dados Abertos: plataforma importante que oferece acesso a dados públicos em formato aberto, permitindo a reutilização por qualquer pessoa ou instituição.

Qual a legislação aplicada à Transparência Ativa?

• LAI (Lei de Acesso à Informação): Lei que regula o acesso às informações públicas e garante a transparência na administração pública. Clique aqui para saber mais sobre a LAI no DF.


• Normativos Complementares: Outras leis e decretos que complementam a LAI e definem regras específicas para o DF. Navegue por toda a legislação do Acesso à Informação.

Quais informações devem ser publicadas pelos órgãos?

• Os órgãos devem disponibilizar informações como sua estrutura organizacional, competências, base jurídica, contratos, licitações, auditorias, despesas e dados sobre servidores, além de resultados de suas ações e programas.

Como é feita a atualização das informações?

• As informações devem ser atualizadas sempre que houver modificações. Caso não haja atualizações frequentes, a data de revisão deve ser atualizada mensalmente para garantir a transparência contínua.

Onde acessar as informações de transparência ativa do GDF?

• As informações podem ser acessadas nos sites oficiais dos órgãos e no Portal da Transparência do Distrito Federal.

O que acontece se um órgão não disponibilizar as informações obrigatórias?

• Caso um órgão não cumpra com a divulgação obrigatória das informações de transparência ativa, ele pode ser avaliado negativamente no Índice de Transparência Ativa (ITA) e deve corrigir a falta o mais rápido possível para se adequar à legislação.