O pedido de acesso à informação é uma solicitação formal feita por qualquer pessoa a um órgão público, para obter informações que estejam sob sua guarda. Essas informações podem ser sobre diversos assuntos, desde dados sobre gastos públicos até informações sobre projetos e políticas públicas.

Dicas para você fazer seu pedido de acesso à informação?

• Faça seu cadastro no Participa DF: como pessoa física ou jurídica, dando ciência ao termo de uso e informando seus dados de identificação.


• Escolha se deseja preservar sua identidade: mesmo com a proteção no pedido, é necessário o cadastro no site do Participa DF para que você possa fazer a solicitação, exigência da LAI. O órgão ou entidade que receber uma solicitação da LAI não será informado sobre o autor do pedido.


• Seja claro: explique o que você quer saber da forma mais simples possível.


• É de graça: pedir informações é um direito seu e não custa nada.


• Resposta rápida: receba a resposta em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.


• Compartilhe o conhecimento: ao fazer seu pedido, você pode optar por compartilhar sua pergunta e a resposta do governo com outras pessoas. Essa prática aumenta a transparência e ajuda outras pessoas a encontrarem as informações de que precisam, evitando a necessidade de fazer um novo pedido. Em breve você poderá consultar os pedidos compartilhados no Participa DF aqui!

Como atender o pedido do cidadão?

• Receba o pedido: ao receber um pedido de acesso à informação, verifique se a especificação da informação solicitada está clara.


• Análise do pedido: avalie se a informação solicitada está disponível e se sua divulgação é permitida pela legislação. Consulte a legislação pertinente e os normativos internos do órgão.


• Responda no prazo: atenda o pedido no prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias em casos excepcionais, devidamente justificados.


• Seja claro e objetivo: explique sua decisão de forma simples e clara, utilizando sempre a linguagem simples.


• Entregue na sua resposta:
  • Acesso imediato: se a informação estiver disponível, conceda o acesso de forma imediata.
  
  
  • Consulta local: indique o local e a forma de consulta à informação, se for o caso.
  
  
  • Reprodução de documentos: cobrar apenas os custos de reprodução, conforme previsto em lei.
  
  
  • Recusa: caso seja necessário negar o acesso, justifique a decisão de forma clara e objetiva, informando os recursos cabíveis.


• Sigilo: respeite o sigilo das informações protegidas por lei, como dados pessoais e informações estratégicas.


• Atendimento ao público: trate o cidadão com respeito e cordialidade, fornecendo as informações necessárias de forma clara e objetiva.

Ainda ficou com alguma dúvida?

• Se você tiver alguma dúvida sobre a LAI ou sobre como fazer um pedido de informação, entre em contato com a Ouvidoria do órgão ou entidade que você deseja obter informações.

Clique aqui para encontrar a lista completa das ouvidorias do GDF.